TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CANAIS E PODCASTS — RADIOLIST
Versão 1.0
PARTES
PATEC BROADCAST LTDA, CNPJ 00.312.047/0001-90, com sede em Barueri - SP, mantenedora da plataforma RadioList (site radiolist.com.br e aplicativos RadioList para iOS e Android), doravante RADIOLIST.
TITULAR, o canal do YouTube ou o podcast identificado pelos dados informados no cadastro (nome, endereço oficial do canal ou do podcast, razão social e CNPJ se houver), representado pelo responsável que aceita este termo (nome, cargo, e-mail e telefone).
Finalidade. O RadioList tem como objetivo contribuir para a divulgação de canais e podcasts na internet, levando o conteúdo de cada um a mais pessoas, sem custo para o TITULAR nem para o usuário. Esta autorização existe para que esse trabalho de divulgação seja feito com o consentimento do TITULAR.
1. Objeto. O TITULAR autoriza o RADIOLIST, sem exclusividade e sem custo, a:
(a) listar o canal ou o podcast no site radiolist.com.br e nos aplicativos RadioList (iOS, Android, Android Auto, Apple CarPlay e futuras plataformas do RadioList);
(b) exibir ou tocar, para os usuários dessas plataformas, o conteúdo que o próprio TITULAR publica, a partir dos endereços oficiais informados ou publicados por ele (por exemplo, o player oficial do YouTube, o feed RSS do podcast e os links do podcast em Spotify, Apple Podcasts e outras plataformas);
(c) usar o nome, a marca, o logotipo, a descrição e os links oficiais do canal ou do podcast para identificá-lo e divulgá-lo nessas plataformas e na divulgação delas.
2. Forma de exibição. O RADIOLIST exibe o conteúdo como ele é publicado pelo TITULAR. Não grava, não edita, não corta, não insere anúncios no conteúdo e não disponibiliza download. Vídeos e transmissões do YouTube são exibidos pelo player oficial do YouTube, conforme as regras daquela plataforma. Quando necessário por razões técnicas, o áudio pode passar por um servidor do RADIOLIST apenas para entrega, sem alteração do conteúdo.
3. Direitos e responsabilidade pelo conteúdo. O TITULAR declara que é titular dos direitos sobre o conteúdo que publica ou tem as autorizações necessárias para publicá-lo na internet, inclusive perante o ECAD e demais titulares de direitos autorais e conexos. O TITULAR é responsável pelo conteúdo que publica. O RADIOLIST é responsável pelo funcionamento das suas plataformas.
4. Audiência e ranking. O RADIOLIST pode medir a audiência do canal ou do podcast nas suas plataformas, de forma estatística e sem identificar os usuários, e divulgar rankings. O TITULAR pode solicitar os números de audiência do seu canal ou podcast.
5. Prazo e cancelamento. Esta autorização vale por prazo indeterminado. O TITULAR pode cancelá-la a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail contato@radiolist.com.br ou pelo painel do site. O RADIOLIST remove o canal ou o podcast das plataformas em até 5 dias úteis após o pedido. O RADIOLIST também pode deixar de listar o canal ou o podcast a qualquer momento.
6. Gratuidade. Nenhuma das partes paga à outra por esta autorização. Serviços adicionais, se houver, serão tratados em acordo separado.
7. Dados pessoais. Os dados do responsável são usados apenas para registrar e gerenciar esta autorização e para contato sobre o canal ou o podcast, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade do RadioList.
8. Representação. O responsável declara ser proprietário ou representante legal do TITULAR, com poderes para conceder esta autorização, e que os dados informados são verdadeiros.
9. Aceite eletrônico. O aceite deste termo pelo site, com registro de data, hora, endereço IP, versão do termo e confirmação do e-mail do responsável, tem a mesma validade de uma assinatura, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001. O termo também pode ser assinado à mão ou com assinatura digital e enviado em PDF.
10. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Barueri - SP para resolver qualquer questão sobre este termo.