TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO — RADIOLIST
Versão 1.1
PARTES
PATEC BROADCAST LTDA, CNPJ 00.312.047/0001-90, com sede em Barueri - SP, mantenedora da plataforma RadioList (site radiolist.com.br e aplicativos RadioList para iOS e Android), doravante RADIOLIST.
EMISSORA, identificada pelos dados informados no cadastro (nome da emissora, razão social, CNPJ se houver, frequência ou tipo, cidade/UF e endereço oficial da transmissão), representada pelo responsável que aceita este termo (nome, cargo, e-mail e telefone).
Finalidade. O RadioList tem como objetivo contribuir para a divulgação das emissoras de rádio na internet, levando a programação ao vivo de cada emissora a mais ouvintes, sem custo para a emissora nem para o ouvinte. Esta autorização existe para que esse trabalho de divulgação seja feito com o consentimento da emissora.
1. Objeto. A EMISSORA autoriza o RADIOLIST, sem exclusividade e sem custo, a:
(a) listar a emissora no site radiolist.com.br e nos aplicativos RadioList (iOS, Android, Android Auto, Apple CarPlay e futuras plataformas do RadioList);
(b) tocar ao vivo, para os usuários dessas plataformas, a transmissão oficial da emissora pela internet, a partir do endereço de stream informado ou publicado pela própria emissora;
(c) usar o nome, a marca, o logotipo, a descrição, a cidade, a frequência e os links oficiais da emissora para identificá-la e divulgá-la nessas plataformas e na divulgação delas.
2. Forma de transmissão. O RADIOLIST toca a transmissão como ela é gerada pela emissora. Não grava, não edita, não corta, não insere anúncios no áudio e não disponibiliza download. Quando necessário por razões técnicas (por exemplo, compatibilidade com conexão segura), o áudio pode passar por um servidor do RADIOLIST apenas para entrega, sem alteração do conteúdo.
3. Direitos e responsabilidade pelo conteúdo. A EMISSORA declara que é titular dos direitos sobre a sua transmissão ou tem as autorizações necessárias para transmiti-la pela internet, inclusive perante o ECAD e demais titulares de direitos autorais e conexos. A EMISSORA é responsável pelo conteúdo que transmite. O RADIOLIST é responsável pelo funcionamento das suas plataformas.
4. Audiência e ranking. O RADIOLIST pode medir a audiência da emissora nas suas plataformas, de forma estatística e sem identificar os ouvintes, e divulgar rankings. A EMISSORA pode solicitar os números de audiência da sua rádio.
5. Prazo e cancelamento. Esta autorização vale por prazo indeterminado. A EMISSORA pode cancelá-la a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail contato@radiolist.com.br ou pelo painel do site. O RADIOLIST remove a emissora das plataformas em até 5 dias úteis após o pedido. O RADIOLIST também pode deixar de listar a emissora a qualquer momento.
6. Gratuidade. Nenhuma das partes paga à outra por esta autorização. Serviços adicionais, se houver, serão tratados em acordo separado.
7. Dados pessoais. Os dados do responsável são usados apenas para registrar e gerenciar esta autorização e para contato sobre a emissora, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade do RadioList.
8. Representação. O responsável declara ser proprietário, representante legal ou funcionário da EMISSORA encarregado da distribuição da transmissão da rádio pela internet, autorizado pela EMISSORA a conceder esta autorização em nome dela, e que os dados informados são verdadeiros.
9. Aceite eletrônico. O aceite deste termo pelo site, com registro de data, hora, endereço IP, versão do termo e confirmação do e-mail do responsável, tem a mesma validade de uma assinatura, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001. O termo também pode ser assinado à mão ou com assinatura digital e enviado em PDF.
10. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Barueri - SP para resolver qualquer questão sobre este termo.